Você sabia que a licença-paternidade no Brasil está prestes a mudar? Em abril de 2026, foi publicada uma nova lei que traz regras importantes sobre a licença e o salário-paternidade. Atualmente, o período de afastamento é de apenas 5 dias.
A principal mudança estabelecida pela nova legislação é o aumento progressivo do período de licença:
- 10 dias a partir de 2027.
- 15 dias em 2028.
- 20 dias em 2029.
Casos Especiais e Direitos Em situações de filhos com deficiência, o tempo de licença será acrescido em um terço. Além disso, se houver internação da mãe ou do bebê, a licença poderá ser prorrogada e, em certos casos, o pai poderá ter direitos equivalentes à licença-maternidade.
Para garantir o benefício, o trabalhador deve apresentar a certidão de nascimento ou documento de adoção, avisar a empresa com antecedência e não exercer nenhuma outra atividade remunerada durante o afastamento. Durante esse período, o emprego é protegido contra demissão sem justa causa e o salário-paternidade é garantido.
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