Teoricamente a resposta é sim! Levando em consideração especificamente o ISS, uma empresa pode mudar sua sede, para também ter pagamento de impostos mais vantajosos.
Porém, no caso da empresa Uber que mudou sua sede de São Paulo para Osasco, tiveram que levar toda sua estrutura no novo endereço fiscal, suporte, data center, tecnologia e tudo que for necessário para desenvolver sua atividade.
Sendo assim, não poderia ocorrer uma mudança de sede “simulada” que é: a empresa abre CNPJ em outra cidade com ISS mais convidativo, mas prestava serviço em outro município de ISS mais oneroso, o que ocorria com frequência.
Um ponto a ser analisado pelos próprios municípios são suas cobranças de ISS. A legislação Nº 116/03 menciona que o percentual mínimo do Imposto sobre Serviços é de 2% e, portanto, pode ter uma alíquota efetiva menor que esse montante, posto que seria inconstitucional. É um ponto que precisa ser analisado com cuidado, no ambiente de “guerras tributárias” tão corriqueiras no país.
Resumindo, ainda que uma empresa mude de sede para arcar com impostos mais baratos, a mudança precisa ser planejada de modo estratégico, e avalie se de fato ela vale a pena.
Também, é importante buscar suporte especializado na área fiscal, para que não importa onde a sede esteja localizada, mas que esteja em conformidade com a legislação.
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