Em nosso material Business in Brazil nº03 compartilhamos os cenários de quando os expatriados se tornam contribuintes no Brasil para fins tributários.

No material de hoje trataremos sobre a tributação do imposto de renda sobre os rendimentos realizados por esses expatriados residentes no país.

Todas as pessoas físicas que sejam residentes fiscais no país estão sujeitas ao pagamento de imposto de renda sobre todas as suas rendas. As rendas aqui mencionadas não se limitam aquelas geradas somente no território brasileiro, mas sim no mundo inteiro.

Essas rendas estarão sujeitas à tributação do imposto de renda mensalmente, chamados de carnê leão, seguindo a tabela abaixo:

Vamos simular um caso.

Um expatriado japonês com residência fiscal no Brasil recebeu pela sua matriz o salário de BRL20,000.00 (já convertidos em Real) pagos diretamente na sua conta bancária no Japão, além do salário pago na sua conta bancária brasileira realizada pela subsidiária local.

Não resta dúvida que sobre o salário recebido no Brasil o expatriado pagará o imposto de renda seguindo a mesma tabela mencionada acima porém além desse valor, a pessoa terá que pagar o imposto de renda sobre o salário recebido no Japão no valor de BRL4,630.64 (BRL20,000.00 X 27.5% – BRL869.36) também.

Principais Dúvidas

Somente as rendas geradas no exterior e que são trazidas para o Brasil é que serão tributadas pelo carnê leão?

Não. A tributação ocorrerá independentemente se os recursos serão transferidos ou não para o Brasil.

O imposto de renda (carnê leão) incidirá sobre o valor bruto dos rendimentos recebidos no exterior ou sobre o valor líquido?

O imposto incidirá sobre o valor bruto.

Os valores recebidos no exterior deverão ser informadas na declaração de imposto de renda anual da pessoa física?

Sim. Todos os rendimentos recebidos globalmente assim como todos os impostos pagos deverão ser declarados e estarão sujeitos ao ajuste anual do imposto de renda.

O Brasil possui acordo com outros países para evitar a dupla tributação?

Sim e dentre os diversos países um deles seria o Japão.

O imposto de renda pago nos países cujo o Brasil possui acordo para evitar a dupla tributação poderá ser compensado localmente?

Sim, desde que tal imposto não seja objeto de compensação ou restituição em seu país de origem. 

Os expatriados japoneses param de pagar o imposto de renda no seu país de origem quando tais rendimentos são pagos diretamente pela sua matriz no Japão?

Sim, porém cada caso deverá ser analisado individualmente. 

Tais rendimentos ficarão sujeitos a tributação exclusiva no Brasil. 

Vale destacar que o imposto aqui mencionado seria o imposto de renda e não englobariam os demais tributos estaduais e municipais que continuam sendo pagos no Japão.