Hoje, 07 de março de 2022, inicia o período para as pessoas físicas apresentarem sua declaração anual de imposto de renda. O período inicia em 03/07/2022 e termina em 29/04/2022.

Muito provavelmente neste ano não teremos o prazo adiado como aconteceu nos anos anteriores.

O ano fiscal no Brasil é de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Nesse sentido, esta declaração de imposto sobre o rendimento a apresentar no período acima referido diz respeito ao exercício de 2021.

Dito isso, existem várias regras para verificar se uma pessoa física é obrigada ou não a apresentar a declaração de imposto de renda, mas uma delas é quando um estrangeiro se torna contribuinte residente no Brasil.

No ano em que um estrangeiro se tornar residente o contribuinte no Brasil deverá apresentar sua declaração de imposto de renda.

Quais são as regras para se tornar um contribuinte residente?

1. Estrangeiros naturalizados

2. Estrangeiros portadores de visto permanente*

3. Estrangeiros portadores de visto temporário com contrato de trabalho local*

4. Estrangeiro portador de visto temporário SEM contrato de trabalho local, após completar 183 dias, consecutivos ou não, de residência física no Brasil em qualquer período de 12 meses.

*A partir da data de chegada

Principais Dúvidas

1. Caso o estrangeiro portador de visto permanente ou temporário com contrato de trabalho local que chegue ao Brasil em 31 de dezembro de 2021 precise apresentar a declaração de imposto de renda do exercício de 2021?

Sim, o estrangeiro torna-se contribuinte residente na data de chegada.

2. Se o estrangeiro titular de visto temporário SEM contrato de trabalho local que venha e vá várias vezes durante um período de 12 meses pode tornar-se contribuinte residente?

Sim, se a soma dos dias de permanência no Brasil ultrapassar 183 dias.

2.1.Quando inicia uma nova contagem do período de 12 meses mencionado na pergunta acima?

Ele iniciará uma nova contagem no dia seguinte a partir da primeira data de chegada ao país após completar 12 meses.

Por exemplo, se o estrangeiro entrou pela primeira vez no país em 01/03/2021, um novo período de 12 meses começará a contar em 02/03/2022.