Se a sua empresa já está estabelecida no Brasil, é importante entender os principais impostos que as empresas são obrigadas a pagar e os diferentes regimes fiscais disponíveis. Neste texto, vamos explicar brevemente os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil e os regimes fiscais disponíveis. Este conhecimento pode ajudá-lo a optimizar a sua estratégia fiscal e a reduzir o risco de incumprimento.

Em primeiro lugar, existem vários impostos que uma empresa pode ser obrigada a pagar no Brasil, tais como:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – Este é um imposto sobre os lucros da empresa e é cobrado a uma taxa de 15% ou 25%, dependendo do tamanho e da receita da empresa.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – É uma contribuição social obrigatória sobre o lucro líquido das empresas e é cobrada a uma alíquota de 9%.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e a alíquota varia de acordo com o tipo de produto e o estado onde a empresa está localizada.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – É um imposto federal que incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados. A alíquota varia de acordo com o tipo de produto. Quanto mais essencial o produto, menor a alíquota, assim como o contrário. Por exemplo, o cigarro tem uma das alíquotas mais altas.
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – São tributos federais que incidem sobre a receita bruta da empresa e são cobrados a uma alíquota de 0,65% ou 1,65% e de 3% ou 7,6%, respectivamente.
• Imposto sobre Serviços (ISS) – É um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços e a alíquota varia de acordo com o município onde a empresa está localizada.

Em segundo lugar, há três regimes tributários principais disponíveis no Brasil:

1. Simples Nacional – Este regime é destinado a pequenas empresas com uma receita anual de até R$ 4,8 milhões. Ele permite que as empresas paguem todos os impostos num único pagamento mensal, com base numa percentagem fixa da sua receita.

2. Lucro Presumido – Este regime é destinado a empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Permite que as empresas paguem impostos com base em uma margem de lucro presumida, que é determinada pelo tipo de atividade que a empresa exerce.

3. Lucro Real – Esse regime é destinado a grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Ele exige que as empresas calculem seus impostos com base no lucro real.

Aviso Legal: Neste material estamos compartilhando uma visão mais simplista e generalizada sobre impostos e regimes tributários. Devido à complexidade tributária, é necessário fazer um estudo, caso a caso, para verificar qual é o mais adequado para a empresa.

Nos próximos informativos, falaremos mais sobre cada regime tributário, os prós e contras e qual é o mais adequado para cada empresa.