Mês: setembro 2022

 Embora os termos sejam semelhantes, porém juridicamente Representante Legal e Responsável legal desempenham papeis distintos em uma empresa. O Representante legal é a pessoa que foi designada nos termos da determinação societária da sociedade, por meio do Contrato Social, para [...]

Sem sombra de dúvidas que as certidões de regularidade fiscal (certidões negativas, ou positivas com efeitos de negativa) são extremamente importantes para uma empresa. Na ausência desse documento válido, as empresas são impedidas de participarem de licitações, de receberem pagamentos [...]

 Por conta da burocracia no processo de fechamento de uma empresa, muitos empreendedores acabam deixando sua empresa parada, inativa. Para dar baixa é necessário que não exista nenhuma pendência junto aos órgãos públicos.Ainda que a empresa esteja sem movimento e [...]

O Home office tornou-se uma realidade, com isso surgiram várias dúvidas trabalhistas, entre elas o caso de colaboradores que aproveitam que estão trabalhando em casa para acumular jornada de trabalho em distintas empresas. Conforme a legislação trabalhista, não existe impeditivo [...]