O Crédito do Trabalhador trouxe uma nova dinâmica para as empresas na administração dos empréstimos consignados de seus colaboradores.
Uma das dúvidas que podem surgir no momento do desligamento de um funcionário que possui esse tipo de empréstimo é: a empresa continua responsável pela dívida após a rescisão?
A resposta é não.
No entanto, existem procedimentos importantes que empregadores, equipes de Recursos Humanos e Departamento Pessoal precisam conhecer para que o desligamento seja realizado corretamente.
A demissão não encerra o empréstimo consignado
O primeiro ponto importante é entender que o desligamento do trabalhador não encerra automaticamente o contrato de empréstimo.
A dívida continua existindo entre o trabalhador e a instituição financeira. O que pode mudar após a rescisão é a forma de pagamento e a utilização das garantias previstas na operação.
No caso de desligamento sem justa causa, a instituição financeira pode utilizar mecanismos previstos no programa, como parte do saldo do FGTS e a multa rescisória, para amortização ou quitação do saldo devedor.
Já nos casos de demissão por justa causa, essas garantias podem não estar disponíveis, o que pode alterar a forma utilizada pela instituição financeira para recuperar o crédito.
Portanto, o encerramento do vínculo empregatício não significa o encerramento da obrigação financeira do trabalhador.
O que a empresa deve observar no desligamento?
Para o empregador, um dos principais cuidados é garantir que todas as informações referentes ao desligamento sejam corretamente registradas e transmitidas pelos sistemas oficiais.
Falhas cadastrais, atrasos ou inconsistências nas informações podem gerar dificuldades no processamento dos dados e outros problemas operacionais.
Além disso, é importante que as equipes de RH e Departamento Pessoal estejam preparadas para orientar os colaboradores sobre o funcionamento do empréstimo consignado após o encerramento do vínculo empregatício.
Quem fica responsável pelo pagamento após a rescisão?
Após a rescisão, a empresa deixa de ser responsável pela realização dos descontos do empréstimo na folha de pagamento.
A relação passa a ocorrer diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira, que definirá como a cobrança continuará de acordo com as condições estabelecidas no contrato do empréstimo.
Isso significa que a empresa não assume a dívida do funcionário após o desligamento.
E se o trabalhador for contratado por outra empresa?
O tema também merece atenção nos processos de admissão.
Quando o trabalhador que possui um empréstimo consignado é contratado por outra empresa, dependendo das regras da operação, os descontos poderão voltar a ocorrer diretamente na folha de pagamento do novo empregador.
Por esse motivo, o Crédito do Trabalhador deve ser observado pelas empresas não apenas nos processos de desligamento, mas também nas novas admissões.
Atenção aos processos de RH e Departamento Pessoal
O Crédito do Trabalhador trouxe novos procedimentos para a rotina das empresas.
Compreender como funciona o empréstimo consignado em situações de desligamento ajuda a:
- reduzir dúvidas durante o processo de rescisão;
- evitar erros operacionais;
- melhorar a orientação fornecida aos colaboradores; e
- proporcionar maior segurança aos processos de RH e Departamento Pessoal.
Sua empresa está preparada para lidar com essas situações?
Conte com a ORGATEC
A ORGATEC é especializada no atendimento contábil, fiscal e trabalhista de empresas japonesas que operam no Brasil.
Com experiência nas particularidades enfrentadas por subsidiárias e empresas japonesas no país, apoiamos nossos clientes na compreensão e no cumprimento das rotinas e obrigações brasileiras.