Receber uma nota fiscal inesperada pode causar preocupação, mas não há motivo para pânico. No ambiente fiscal brasileiro, existe um mecanismo oficial para lidar com isso: a Manifestação do Destinatário.
O que é a Manifestação do Destinatário?
A manifestação do destinatário é um evento oficial que permite ao CNPJ destinatário informar ao fisco se reconhece a operação ou não.
Essa é uma proteção importante contra fraudes e lançamentos indevidos feitos em nome da sua empresa.
O que fazer imediatamente
Se você recebeu uma nota fiscal que não reconhece, faça imediatamente estes checks:
• Confirme se a chave e o número da nota realmente citam seu CNPJ.
• Verifique a data e os serviços ou itens descritos e se é algo que você contratou.
• Consulte seu setor financeiro ou contabilidade, pois pode ser um lançamento interno da empresa.
• Se houver suspeita de fraude, não pague e reúna provas (print, XML/PDF da nota, e-mail do fornecedor).
Passo a passo
Para mercadorias (NF-e)
Para efetuar a manifestação da NF-e (mercadorias):
1. Acesse o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica ou o aplicativo de manifestação da SEFAZ do seu Estado.
2. Localize a NF-e pela chave de acesso (44 dígitos) ou pelo CNPJ.
3. Escolha o evento adequado: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação Não Realizada.
4. Se você não reconhece → selecione Desconhecimento da Operação.
5. Assine e envie o evento com certificado digital.
6. Guarde o protocolo.
7. Notifique seu fornecedor e a contabilidade — e, se houver indícios de fraude, considere registrar BO e comunicar SEFAZ.
Para serviços (NFS-e)
O procedimento pode variar por cidade. Em São Paulo, por exemplo:
1. Acesse o sistema da Nota Fiscal Paulistana.
2. Faça o login do tomador/empresa.
3. No sistema procure pelo menu relacionado a NFS-e recebidas / histórico de notas.
4. Verifique os detalhes da NFS-e: prestador, serviço, data, valores e discriminação. Confirme se bate com contratos, ordens de serviço ou comprovantes.
5. Se não reconhecer a nota, procure a funcionalidade de aceite/rejeição ou manifestação do prestador/tomador.
6. Em São Paulo há tratamento de manifestação/aceite/rejeição no sistema municipal — use essa tela para registrar sua posição.
7. Guarde o protocolo.
8. Notifique seu fornecedor e a contabilidade — e, se houver indícios de fraude, considere registrar BO e comunicar SEFAZ.
O que esperar após a manifestação
Depois de registrar Desconhecimento ou rejeição, as autoridades fiscais ou o emissor poderão responder, emitindo correção, cancelando a nota ou justificando a operação.
Guarde os protocolos — eles protegerão a sua empresa.
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