Uma dúvida muito frequente em nosso escritório é sobre o momento exato em que se inicia a contagem da licença-maternidade, especialmente quando ocorrem imprevistos no parto.
A Regra Geral Por padrão, a licença dura 120 dias, iniciando-se logo após o parto ou conforme indicado em atestado médico. No entanto, a legislação prevê uma proteção especial em casos de complicações.
A Regra dos 14 Dias O ponto crucial é o tempo de internação:
- Até 14 dias: Se a internação da mãe ou do bebê durar até duas semanas, a contagem segue o fluxo normal a partir do parto.
- Mais de 14 dias: Se a internação ultrapassar esse período, a contagem dos 120 dias só começa após a alta hospitalar.
O Detalhe da “Última Alta” A contagem só inicia a partir da última alta, seja da mãe ou do recém-nascido. Por exemplo, se um bebê ficar internado por 60 dias e a mãe receber alta em 3 dias, os 120 dias de licença só começarão a contar quando o bebê for para casa. O objetivo é garantir que mãe e filho tenham tempo efetivo de convivência em família.
Dicas para Empresas e Famílias
- RH: É vital registrar as datas de alta corretamente para aplicar a regra com precisão.
- Famílias: Guardem todos os relatórios e atestados, pois são documentos essenciais para o INSS e para a empresa.
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