Você possui débitos de IPVA, ICMS, ITCMD ou multas do Procon com o Estado de São Paulo? Se a resposta for sim, o Acordo Paulista pode ser a solução que você esperava para colocar sua situação fiscal em dia.
Este programa de transação tributária oferece condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar suas dívidas inscritas em dívida ativa.
O que é o Acordo Paulista?
O Acordo Paulista é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo para recuperar receitas e, ao mesmo tempo, oferecer um alívio para os contribuintes endividados. O objetivo é possibilitar novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, proporcionando condições mais justas para a quitação de débitos.
Quais são os benefícios?
Os contribuintes que aderirem ao programa terão acesso a vantagens significativas:
- Descontos de até 75% sobre juros e multas.
- Parcelamento estendido em até 120 vezes.
- Possibilidade de usar créditos de precatórios ou ICMS acumulado para abater parte da dívida.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa. É importante destacar que dívidas não inscritas, débitos já garantidos judicialmente ou casos com decisão transitada em julgado não são elegíveis.
O período de adesão será de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
Como aderir ao Acordo Paulista?
O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site oficial do Acordo Paulista (acordopaulista.sp.gov.br) ou o portal da Dívida Ativa da PGE/SP.
- Verifique quais débitos estão inscritos em dívida ativa em seu nome ou de sua empresa.
- Simule as condições de pagamento, verificando os descontos, o número de parcelas e a possibilidade de usar créditos.
- Realize a adesão por meio do processo eletrônico.
Não perca esta oportunidade de regularizar sua situação com o Estado de São Paulo. Se precisar de ajuda ou tiver dúvidas, conte com a ORGATEC.