Olá! Hoje, vamos abordar um tema importante: o acidente de trabalho. O que acontece quando um funcionário precisa se afastar devido a um acidente ocorrido no ambiente de trabalho ou no trajeto entre casa e trabalho? Quais são os direitos do trabalhador e as obrigações da empresa?
O Que é um Acidente de Trabalho?
De acordo com a lei, um acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre um evento súbito ou desenvolve uma doença ocupacional que reduz sua capacidade de exercer suas funções.
Exemplos de acidentes de trabalho incluem:
- Cortes ou fraturas sofridas durante a atividade profissional.
- Exposição prolongada a agentes químicos ou físicos que causam doenças ocupacionais.
- Lesões por esforço repetitivo (LER), como a RSI.
Um acidente de trajeto ocorre quando o acidente acontece no percurso entre a residência do empregado e o local de trabalho, ou vice-versa.
Como Funciona o Afastamento por Acidente de Trabalho?
- Até o 15º dia de afastamento: A empresa continua pagando o salário normalmente.
- A partir do 16º dia: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assume o pagamento, através do Auxílio-Doença Acidentário.
É importante notar que o trabalhador não recebe 100% do salário durante o Auxílio-Doença Acidentário. O valor pago pelo INSS corresponde a 91% da média salarial dos últimos 12 meses de contribuição, com um limite máximo estabelecido pelo INSS. A empresa não tem obrigação legal de cobrir a diferença, a menos que haja previsão em acordo coletivo.
Benefícios Adicionais do Auxílio-Doença Acidentário:
Apesar de não cobrir integralmente o salário, o Auxílio-Doença Acidentário oferece vantagens importantes:
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. A empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa nesse período.
- O tempo de afastamento conta como tempo de contribuição para a aposentadoria, diferente do auxílio-doença comum.
E se o Trabalhador Não se Recuperar Totalmente?
Caso o trabalhador sofra uma redução permanente na capacidade de trabalho, mas ainda possa exercer alguma função, ele pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Este é um benefício indenizatório pago pelo INSS, correspondente a 50% da média salarial dos últimos 12 meses. O trabalhador pode continuar trabalhando e receber o Auxílio-Acidente junto com o salário, até se aposentar.
Conclusão
Em casos de acidente de trabalho, tanto o trabalhador quanto a empresa possuem direitos e obrigações. É fundamental estar informado sobre esses aspectos para garantir um ambiente de trabalho seguro e o amparo necessário em situações adversas.