Os valores da rescisão contratual são direitos legais ao trabalhador que tinha um contrato de trabalho quando desligado de uma empresa. Porém muitos deles não recebem nenhuma verba rescisória, mesmo existindo uma legislação que protege o funcionário.
Caso o empregado tenha sido dispensado sem justa causa, situação em que o trabalhador não praticou nenhuma irregularidade, onde a empresa deve proceder com os pagamentos de todas as verbas rescisórias.
- Saldo de salário;
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, se houver;
- Férias proporcionais, acrescida de 1/3 constitucional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
O pagamento da rescisão contratual deve ser realizado no prazo máximo de 10 dias.
O empregado que for demitido por justa causa deverá receber o saldo de salário e as férias vencidas mais ⅓ constitucional. Caso o pagamento não seja realizado no prazo, a empresa tem que pagar uma multa no valor do último salário pago, conforme legislação.
Neste caso faz-se necessário que o trabalhador dispensado sem motivo e que não tenha recebido suas verbas rescisórias, entre em contato com um advogado e dê início a uma negociação.
Se o empregado possuir documentos que comprovem a sua dispensa, as verbas rescisórias deverão ser pagas sem a produção de provas.