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Afastamento de Empregadas Gestantes

Não podem trabalhar presencialmente Foi sancionada a lei de nº14.151 de 12 de maio de 2021, na qual determina o afastamento do trabalho presencial à todas as empregadas gestantes durante o período emergencial de saúde pública em decorrência da COVID-19. [...]
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Desconto no Contrato de Aluguel

Reflexos tributários Nesses tempos de pandemia muitos proprietários de imóveis concederam descontos cobrados nos alugueis dos imóveis às empresas. A depender da forma em que esses descontos foram concedidos haverão diferentes implicações tributárias. Para isso é importante conceituar o que [...]
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Distribuição de Lucros

Tributação sobre o Excesso Os lucros que são distribuídos aos sócios das empresas, possuem isenção da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, desde que tenham sido calculados com base nos resultados apurados e comprovados pela escrituração [...]
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CNPJ INAPTO

Reativação   O que leva um CNPJ a se tornar INAPTO? Problemas cadastrais e ausência de entrega de obrigações acessórias são os principais motivos. Antes o que levava 5 anos para Receita Federal transformar um CNPJ ATIVO em INAPTO, agora [...]
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